Segundo o portal de noticias TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,2023), a partir do dia 1º de junho, o governo estadual e os 644 municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverão enviar à Corte, obrigatoriamente, informações relacionadas a todos os ajustes firmados com o Terceiro Setor.

Os dados devem ser encaminhados ao novo sistema, batizado de Audesp Fase V, em até 10 dias úteis após a assinatura de contratos de gestão, convênios e termos de parceria, colaboração ou de fomento.

A iniciativa surgiu diante da necessidade de aperfeiçoamento das auditorias sobre repasses ao Terceiro Setor, composto por entidades cada vez atuantes, especialmente em áreas como a saúde.

Dados do Painel do Terceiro Setor mostram que, só no ano passado, Estado e municípios jurisdicionados ao TCESP transferiram R$ 35 bilhões a essas entidades. Em 2019, esse montante era de R$ 25 bilhões.

Eventuais dúvidas podem ser endereçadas pelo canal “Fale Conosco do Sistema Audesp”. O interessado deve indicar, no campo “objeto”, uma das seguintes opções: Audesp/Fase V – dúvidas/críticas/sugestões dos jurisdicionados ou Audesp/Fase V – falhas técnicas que precisam de avaliação para correção.

FONTE: Portal TCESP – https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-lanca-novo-sistema-para-coleta-dados-terceiro-setor

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