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Novidades | 14/03/2019
Sindicatos têm corte de R$ 579 milhões

Novas regras para pagamento da contribuição sindical cortam repasses de mais de meio bilhão de reais por ano em mensalidades pagas por filiados a entidades de representação do setor público da União.

A informação consta da exposição de motivos da MP (medida provisória) sobre o tema.

Assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o documento foi enviado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 19 de fevereiro.

No dia 1º de março, Bolsonaro publicou no "Diário Oficial" as novas regras.

Com força imediata de lei, o texto tem 120 dias para ser aprovado no Congresso Nacional.

A MP determina que o financiamento da entidade deve ser expresso, individual e por escrito.

O pagamento será efetuado por boleto bancário ou outro meio equivalente.

O texto altera cinco artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para, segundo o governo, barrar o ativismo judicial que autoriza o recolhimento de contribuições aprovadas em assembleias.

Fonte: Jornal Agora

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